Política de Privacidade

Diogenes Lima Consultoria Jurídica — OAB/MG 238.031

Última atualização: Janeiro de 2025  ·  Versão: 1.0  ·  Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Identificação do Controlador

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

  • Nome: Diogenes Alves de Lima
  • Inscrição OAB: OAB/MG 238.031
  • Nome fantasia: Diogenes Lima Consultoria Jurídica
  • Endereço: Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, nº 425, Bairro Paineiras, Araguari/MG
  • E-mail: contato@diogeneslima.adv.br
  • Telefone/WhatsApp: (34) 98443-1439

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços e responder aos seus contatos. Os dados coletados incluem:

2.1 Dados fornecidos voluntariamente

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone ou WhatsApp
  • Tipo de pessoa (física ou jurídica)
  • Assunto e conteúdo da mensagem enviada pelo formulário de contato

2.2 Dados coletados automaticamente

  • Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de acesso) — de forma agregada e anonimizada, para fins de análise de desempenho do site
  • Endereço IP — coletado automaticamente pelos servidores de hospedagem

Não coletamos dados sensíveis (como dados de saúde, origem racial, convicção religiosa ou dados biométricos) por meio deste site.

3. Para que usamos seus dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

  • Responder ao seu contato e fornecer as informações solicitadas
  • Avaliar a demanda e viabilizar o atendimento jurídico
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia
  • Melhorar a experiência de navegação no site (dados anonimizados)

Não utilizamos seus dados para fins de marketing automatizado, venda de dados a terceiros ou qualquer finalidade não listada acima.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pessoais neste site é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD (art. 7º):

  • Consentimento (art. 7º, I): ao preencher e enviar o formulário de contato, você consente com o tratamento dos seus dados para fins de resposta ao contato.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria dos serviços e do desempenho do site, com dados anonimizados.
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando aplicável por força de normas do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas nas seguintes situações:

  • Com prestadores de serviços tecnológicos utilizados para operação do site (hospedagem Hostinger e banco de dados Supabase), que tratam os dados exclusivamente conforme as instruções deste escritório e possuem políticas próprias de privacidade;
  • Quando exigido por ordem judicial ou por autoridade competente;
  • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

6. Armazenamento e segurança

Os dados coletados pelo formulário de contato são armazenados em banco de dados seguro (Supabase), com acesso restrito a usuários autorizados e protegido por autenticação. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

Os dados são mantidos pelo período necessário para atender à finalidade da coleta ou pelo prazo exigido por lei.

7. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar as informações que mantemos sobre você;
  • Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Eliminação: solicitar a exclusão dos seus dados, quando não houver obrigação legal de mantê-los;
  • Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
  • Revogação do consentimento: revogar o consentimento dado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação;
  • Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@diogeneslima.adv.br ou pelo WhatsApp (34) 98443-1439. Responderemos no prazo legal.

8. Cookies

Este site pode utilizar cookies técnicos essenciais para o funcionamento das páginas. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou de redes sociais de terceiros sem seu consentimento.

9. Links externos

Este site pode conter links para sites externos (como o Currículo Lattes e plataformas de redes sociais). Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas do escritório ou nos serviços oferecidos. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento.

11. Contato e canal de privacidade

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto na LGPD.